POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A VARPE BRASIL TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO E PESAGEM LTDA., doravante denominada VARPE BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na Avenida Ângelo Pascote, nº 15, Distrito Industrial Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.166.507/0001-21, estabelece a presente Política de Privacidade, como compromisso da organização na preservação dos interesses e direitos das pessoas físicas que disponibilizarem suas informações pessoais objetivando realização de negócios interempresariais.

Objetivo e Definição de Dados Pessoais

A presente POLÍTICA tem por objetivo assegurar às pessoas físicas que, em interesse próprio ou das organizações públicas ou privadas que representem, acessarem o site da VARPE BRASIL, disponibilizando suas informações e dados pessoais.
A VARPE BRASIL se compromete a respeitar integralmente as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Consideram-se DADOS PESSOAIS, abrangidos pela presente POLÍTICA toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural que a torne identificada ou identificável (passível de identificação).

A VARPE BRASIL declara, para todos os efeitos de direito, que não coleta, armazena ou trada, para nenhuma finalidade, os dados pessoais sensíveis, assim considerados pela legislação: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, dado de criança ou adolescente.

A VARPE BRASIL se compromete a priorizar, em todos os aspectos, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para garantir a segurança dos dados.

É COMPROMISSO DA VARPE BRASIL tratar os dados com a finalidade para os quais o seu titular os disponibilizou, qual seja, as tratativas necessárias à formalização e execução de contratos públicos ou privados com as entidades públicas ou privadas que o titular do dado representa, consubstanciado em legítimo interesse comercial da VARPE BRASIL e do próprio titular do dado, sendo esse o propósito legítimo, específico, explícito e informado ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.


As informações prestadas pelos interessados são tratadas de forma a gerir o envio das informações que estes solicitam, proporcionar ao interessado ofertas de produtos e serviços do seu interesse e melhorar a sua experiência de USUÁRIO, podendo preparar, se necessário, um perfil de negócios, com base nas informações fornecidas.

Consentimento

A disponibilização dos dados pessoais do USUÁRIO é ato de vontade, espontânea, livre de vícios de consentimento, caracterizada pela adesão e concordância com os termos da presente POLÍTICA. Se o titular pretender não disponibilizar os dados, isso poderá comprometer o atingimento das finalidades da coleta dos dados, sem possibilidade de responsabilização da VARPE BRASIL.

Destinatários

Os dados pessoais de representantes de entidades públicas e privadas interessadas nos produtos e serviços da VARPE BRASIL, não serão transferidos a terceiros, a menos que haja uma obrigação legal, sempre sendo informado o titular.
Nos casos em que, para a realização de tratamentos administrativos, fiscais, contábeis e / ou comerciais, sejam disponibilizados a terceiros, será ao titular, garantindo-se a segurança e sigilo dos dados do interessado.

Direitos

Os interessados têm o direito de acessar aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando os dados deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram disponibilizados.
O titular do dado pode opor-se ao tratamento dos seus dados, retirar o consentimento dado e reclamar à Autoridade encarregada de Proteção de Dados, exceto se o tratamento for necessário para cumprimento de dever legal ou regulatório.
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A VARPE BRASIL garante aos titulares a possibilidade de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

É obrigação da VARPE BRASIL a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados que importem em prejuízos ou constrangimentos aos titulares dos dados.

Revogada a autorização ou consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais, as partes se comprometem, imediatamente, a suspender o tratamento dos ados e informações.

Nenhuma decisão automatizada será adotada com base no perfil do titular dos dados. Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação comercial for mantida e seu apagamento não for solicitado pelo interessado.

Para exercer seus direitos, o USUÁRIO TITULAR DOS DADOS deve entrar em contato com o encarregado de proteção de dados, representante legal da VARPE BRASIL, disponibilizando informações que permitam sua identificação e segurança de que é o próprio titular dos dados. Para fazer uma reclamação, consulta ou solicitação acerca dos seus dados pessoais, clique aqui.


Legislação aplicável e jurisdição


Toda e qualquer relação jurídica advinda do acesso e utilização do presente site é regida pela Legislação BRASILEIRA, independentemente do domicílio do USUÁRIO.
Em se tratando de dados pessoais, encontrando-se o titular do dado no território brasileiro no momento da disponibilização do dado, a legislação aplicável é a brasileira, sem prejuízo de outra legislação que complemente as disposições protetivas dos interesses do titular dos dados.
Quais quer divergências envolvendo a utilização dos recursos e disponibilização de informações nesse site são de competência dos Tribunais Brasileiros, especialmente da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a menos que sobrevenha legislação que determine outra jurisdição ou legislação diferente

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