Política de Privacidade

A VARPE BRASIL TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO E PESAGEM LTDA., doravante denominada VARPE BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na rua Gerônymo Braga, 535 Loteamento Industrial Machadinho Americana - Brasil, 13478-713, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.166.507/0001-21, estabelece a presente Política de Privacidade, como compromisso da organização na preservação dos interesses e direitos das pessoas físicas que disponibilizarem suas informações pessoais objetivando realização de negócios interempresariais.

Objetivo e Definição de Dados Pessoais

A presente POLÍTICA tem por objetivo assegurar às pessoas físicas que, em interesse próprio ou das organizações públicas ou privadas que representem, acessarem o site da VARPE BRASIL, disponibilizando suas informações e dados pessoais.
A VARPE BRASIL se compromete a respeitar integralmente as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Consideram-se DADOS PESSOAIS, abrangidos pela presente POLÍTICA toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural que a torne identificada ou identificável (passível de identificação).

A VARPE BRASIL declara, para todos os efeitos de direito, que não coleta, armazena ou trada, para nenhuma finalidade, os dados pessoais sensíveis, assim considerados pela legislação: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, dado de criança ou adolescente.

A VARPE BRASIL se compromete a priorizar, em todos os aspectos, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para garantir a segurança dos dados.

É COMPROMISSO DA VARPE BRASIL tratar os dados com a finalidade para os quais o seu titular os disponibilizou, qual seja, as tratativas necessárias à formalização e execução de contratos públicos ou privados com as entidades públicas ou privadas que o titular do dado representa, consubstanciado em legítimo interesse comercial da VARPE BRASIL e do próprio titular do dado, sendo esse o propósito legítimo, específico, explícito e informado ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.


As informações prestadas pelos interessados são tratadas de forma a gerir o envio das informações que estes solicitam, proporcionar ao interessado ofertas de produtos e serviços do seu interesse e melhorar a sua experiência de USUÁRIO, podendo preparar, se necessário, um perfil de negócios, com base nas informações fornecidas.

Consentimento

A disponibilização dos dados pessoais do USUÁRIO é ato de vontade, espontânea, livre de vícios de consentimento, caracterizada pela adesão e concordância com os termos da presente POLÍTICA. Se o titular pretender não disponibilizar os dados, isso poderá comprometer o atingimento das finalidades da coleta dos dados, sem possibilidade de responsabilização da VARPE BRASIL.

Destinatários

Os dados pessoais de representantes de entidades públicas e privadas interessadas nos produtos e serviços da VARPE BRASIL, não serão transferidos a terceiros, a menos que haja uma obrigação legal, sempre sendo informado o titular.
Nos casos em que, para a realização de tratamentos administrativos, fiscais, contábeis e / ou comerciais, sejam disponibilizados a terceiros, será ao titular, garantindo-se a segurança e sigilo dos dados do interessado.

Direitos

Os interessados têm o direito de acessar aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando os dados deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram disponibilizados.
O titular do dado pode opor-se ao tratamento dos seus dados, retirar o consentimento dado e reclamar à Autoridade encarregada de Proteção de Dados, exceto se o tratamento for necessário para cumprimento de dever legal ou regulatório.
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A VARPE BRASIL garante aos titulares a possibilidade de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

É obrigação da VARPE BRASIL a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados que importem em prejuízos ou constrangimentos aos titulares dos dados.

Revogada a autorização ou consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais, as partes se comprometem, imediatamente, a suspender o tratamento dos ados e informações.

Nenhuma decisão automatizada será adotada com base no perfil do titular dos dados. Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação comercial for mantida e seu apagamento não for solicitado pelo interessado.

Para exercer seus direitos, o USUÁRIO TITULAR DOS DADOS deve entrar em contato com o encarregado de proteção de dados, representante legal da VARPE BRASIL, disponibilizando informações que permitam sua identificação e segurança de que é o próprio titular dos dados. Para fazer uma reclamação, consulta ou solicitação acerca dos seus dados pessoais, clique aqui.


Legislação aplicável e jurisdição


Toda e qualquer relação jurídica advinda do acesso e utilização do presente site é regida pela Legislação BRASILEIRA, independentemente do domicílio do USUÁRIO.
Em se tratando de dados pessoais, encontrando-se o titular do dado no território brasileiro no momento da disponibilização do dado, a legislação aplicável é a brasileira, sem prejuízo de outra legislação que complemente as disposições protetivas dos interesses do titular dos dados.
Quais quer divergências envolvendo a utilização dos recursos e disponibilização de informações nesse site são de competência dos Tribunais Brasileiros, especialmente da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a menos que sobrevenha legislação que determine outra jurisdição ou legislação diferente.